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A recente proposta de reforma tributária no Brasil tem gerado discussões acaloradas. A proposta prevê uma taxação de 27,97% sobre o consumo. Se implementada, essa alíquota superará a da Hungria, que atualmente tem o maior Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) do mundo, com 27%. Porém, surpreendentemente, essa taxa seria menor do que a carga atual sobre o consumo no Brasil.
O contexto atual
Atualmente, o Brasil não possui um IVA nos moldes internacionais. O sistema brasileiro é composto por uma combinação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS e ISS) e as contribuições federais PIS/Cofins. Por exemplo, em São Paulo, a tributação pode chegar a 34,4%.
O caminho da reforma
A proposta de um novo IVA, no caso IVA Dual, em discussão no Congresso Nacional, promete reduzir essa carga, embora ainda existam muitos pontos a serem definidos. O Senado Federal pode ajustar a proposta, diminuindo a alíquota para 26,5% ou optando por um valor diferente.
“A reforma tributária é uma nova realidade e a expectativa é que, apesar da alíquota prevista ser relativamente alta, se reduza a carga tributária efetiva nas operações de consumo, notadamente em virtude das correções da sistemática da não-cumulatividade e o cálculo das alíquotas por fora, previstos para o novo sistema.”, explica Tales Rodrigues, especialista em Direito Tributário.
O futuro da tributação
A alíquota final do IVA brasileiro só será definida em 2033, após a transição completa do sistema atual. O objetivo é que a reforma seja neutra, não resultando em perda ou ganho de arrecadação para União, Estados e municípios.
Alguns especialistas acreditam que a alíquota final pode ser menor que os 27,97% estimados, devido à expectativa de redução na sonegação e inadimplência, já que os novos impostos serão cobrados no momento da compra.
“Ainda é cedo para dizer se aumentará, de fato, a carga tributária. Todavia, o novo sistema possui fatores de avanço legislativo que, uma vez combinados, poderá contribuir pela efetividade da tributação e da redução efetiva da carga tributária, como o sistema de incidência das alíquotas por fora, a não-cumulatividade plena, a tributação no destino e a adoção de um sistema de cashback.”, esclarece Rodrigues.
Ainda existem pontos delicados e que merecem maior atenção nos debates e estudos, como o modelo de split payment e possível conflito entre IBS e CBS (que comporão o denominado IVA Dual). “De um modo geral, estamos confiantes na prevalência da justiça fiscal, na possível redução da carga e melhor efetividade e evolução do sistema tributário atual, notadamente como ferramenta de crescimento econômico”, conclui o especialista.
Planejamento e adaptação para empresas
À medida que a reforma avança, é essencial que as empresas se preparem para essas mudanças. Um planejamento estratégico adequado permitirá que elas se adaptem aos novos moldes tributários, garantindo conformidade e eficiência fiscal. Para garantir que o seu negócio esteja pronto, conte com soluções personalizadas e especialistas técnicos prontos para auxiliar no processo de transição.
Texto: Larissa Lima, jornalista NWGroup / Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado
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