Em 12 de março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) consolidou um entendimento que impacta diretamente o coração financeiro do varejo e do atacado: o IPI pago na compra de mercadorias para revenda não gera mais créditos de PIS e Cofins.
Embora a Reforma Tributária prometa extinguir o IPI e criar um sistema de “crédito pleno” (IBS/CBS), essa mudança é gradual. Enquanto o novo regime não fica pronto, as regras se tornam mais rígidas e caras. Ao negar esse crédito, o STJ transformou um imposto que deveria ser neutro em um custo definitivo.
Para o tomador de decisão, o recado é urgente: sua mercadoria ficou mais cara hoje. Se sua empresa opera com grandes volumes e margens apertadas, esse aumento de custo de 9,25% pode evaporar o lucro planejado para o semestre.
Para atravessar essa ponte de transição sem perdas, a gestão precisa de três movimentos imediatos:
1.Diagnóstico de Impacto e Precificação
Não espere o fechamento do mês para entender o estrago. É necessário um diagnóstico imediato para recalcular o ponto de equilíbrio. Se você não pode mais abater esse valor, seu custo de aquisição mudou e sua tabela de preços pode estar defasada.
2.Recuperação de Ativos como Contrapeso
Se uma porta de crédito se fechou no Judiciário, a sua responsabilidade é abrir outras janelas dentro de casa. Muitas empresas possuem créditos tributários acumulados e não aproveitados que podem ser usados para compensar essa perda de margem imediata. Buscar liquidez interna é a estratégia mais barata para manter o fôlego financeiro.
3. Antecipação Estratégica
É fundamental entender que a Reforma Tributária não impacta todos da mesma forma: ela beneficia quem se antecipa. O risco real da transição não é apenas a nova alíquota, mas a perda de créditos acumulados e a inconsistência de cadastros.