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A recente confirmação de que a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) chegou a cerca de 28% gerou debates aquecidos no meio empresarial. A reforma tributária, sancionada recentemente, promete simplificar o sistema, mas também traz desafios significativos para as empresas que já enfrentam uma alta carga tributária.
O secretário da reforma tributária, Bernard Appy, destacou que as mudanças feitas no Senado e aprovadas pela Câmara elevaram uma alíquota de 26,5% para cerca de 28%. Essa alteração reflete ajustes necessários para disposições relativas, como a inclusão de medicamentos e itens básicos em alíquotas reduzidas. Mas, na prática, o que isso significa para as empresas?
Convidamos nossa especialista em Direito Tributário, Wilmara Lourenço, para analisar o impacto dessa alíquota no cenário empresarial. De acordo com a análise apresentada por ela, a aplicação do IVA traz benefícios em termos de simplificação, mas o aumento da carga tributária é preocupante.
“A ideia de unificar e simplificar é muito boa, mas, lamentavelmente, a reforma foi uma oportunidade perdida para reduzir a carga tributária. O percentual de 27,97% — praticamente 28% — coloca o Brasil como o país com a maior carga tributária do mundo. Isso é algo que exige atenção redobrada dos empresários”, destacou Wilmara durante uma conversa conosco.
Para ela, a transição até 2026 será um período de ajustes, no qual as empresas precisam focar em planejamento tributário e compliance. “Agora é o momento para as empresas analisarem os créditos acumulados e sanarem possíveis inconsistências. A unificação de cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — levanta dúvidas sobre como os créditos poderão ser compensados no futuro. O planejamento eficaz é essencial para evitar dores de cabeça lá na frente”, reforçou.
Outro ponto levantado por Wilmara é o impacto no regime de tributação, especialmente para empresas que operam no Lucro Presumido. Enquanto o Simples Nacional deve ser suspenso, ainda que com ajustes na nomenclatura, as empresas de serviços podem enfrentar aumentos expressivos de impostos.
“A construção civil e o setor imobiliário, por exemplo, terão um aumento significativo de tributos, mesmo com alíquotas reduzidas em comparação com o geral. Isso reforça a importância de uma análise criteriosa para definir o melhor regime tributário”, explicou Wilmara.
Embora a reforma traga expectativas de simplificação, a especialista alerta para os desafios que virão. “A hora é agora. Empresas que deixam para resolver questões tributárias na última hora podem enfrentar custos ainda maiores no futuro. O planejamento tributário não é um custo, é um investimento na sustentabilidade do negócio.”
A reforma tributária será um divisor de águas, mas sua implementação exige cautela e preparação. Continue acompanhando nosso blog para mais atualizações e análises sobre o impacto da reforma no mercado.
Assista a entrevista na íntegra:
Texto por: Larissa Lima, jornalista NWGroup / Participação: Wilmara Lourenço, especialista em Direito Tributário
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