A linha tênue entre incentivos e evasão: Lições do caso PERSE

Recentemente, casos que indicam o uso indevido de dinheiro público por meio de benefícios tributários concedidos a empresas de diversos setores têm sido pauta em diversos veículos de imprensa. Um dos mais recentes envolve o empresário e influencer Felipe Neto, que teria utilizado o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) para reduzir em mais de R$ 14 milhões o recolhimento de impostos federais em suas empresas.

Diante de casos como esse, surge a dúvida: qual é o limite entre benefícios e planejamento tributário legítimo e evasão fiscal?

A origem e objetivo do PERSE
O PERSE foi criado com duração de 60 meses, com início em março de 2022, como um programa de apoio ao setor de eventos, que foi um dos mais afetados pela pandemia. O programa oferecia redução a zero das alíquotas de impostos como PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social. No entanto, logo gerou polêmica, pois a lista de atividades econômicas beneficiadas ultrapassava o setor de eventos, permitindo que empresas de outros setores também usufruíssem desse benefício. Após ajustes realizados por dois governos federais, a aplicação dos benefícios foi esclarecida e ficou mais controlada.

A controvérsia sobre a aplicação igualitária dos benefícios
Dessa forma, qualquer empresa que atendesse aos requisitos legais poderia aplicar a alíquota zero em suas operações, independentemente de sua situação econômica. Talvez esse seja o ponto de controvérsia: os benefícios devem ser aplicados conforme a lei, sem influência de viés social ou partidário, garantindo que todos os setores sejam tratados de forma igualitária. Resta analisar se empresas como a de Felipe Neto, e outras semelhantes, realmente atendem a essas condições.

Regimes especiais e o impacto na Reforma Tributária
Regimes especiais e benefícios tributários para setores ou operações específicas não são práticas novas e frequentemente geram discussões, especialmente em relação à reforma tributária, que deve iniciar sua transição em 2026.

Esses benefícios geralmente têm como objetivo a geração de empregos, o fortalecimento de setores específicos ou a redução da carga tributária das empresas. Por isso, é importante abordar o tema com cautela, para garantir que os abusos sejam fiscalizados e que programas como o PERSE cumpram seu objetivo de forma adequada.

Por: Fabio Garcez, especialista tributário NWGroup.